O que significa o "Ajuste de Status"

O Ajuste de Status (Adjustment of Status – AOS) é o processo que permite que uma pessoa que já está nos Estados Unidos solicite o green card sem precisar sair do país, através do Formulário I-485.

Enquanto esse pedido está pendente, a pessoa não está em status de visto, mas está em um período de permanência autorizada (“authorized stay”) — ou seja, pode permanecer legalmente nos EUA até que o USCIS decida o caso (8 CFR § 245.2(a)(4)(ii)).

Estudar enquanto o AOS está pendente

A legislação não proíbe expressamente que uma pessoa com ajuste de status pendente estude.

De fato, muitas pessoas com I-485 pendente fazem cursos ou ingressam na universidade, especialmente se já possuem autorização de trabalho (EAD).

Contudo:

• Essa pessoa não é considerada estudante F-1 ou M-1;

• Portanto, não tem as obrigações ou benefícios ligados a esses vistos (por exemplo, não precisa manter matrícula integral nem pode usar OPT/CPT).

• O status é “ajuste de status pendente” — uma categoria própria, separada das categorias de visto.

Diferença entre estudar com status F-1 e estudar com AOS pendente

• O visto F-1 (estudante) exige intenção não imigratória — ou seja, o estudante deve ter planos de deixar os EUA ao concluir os estudos.

• Já quem tem um I-485 pendente declarou intenção imigratória, pois está buscando residência permanente.

Por isso, uma pessoa que já pediu o ajuste de status normalmente não pode mudar para F-1, pois isso seria inconsistente com a intenção declarada ao governo.

Mas se ela já estava em F-1 antes do AOS, pode manter o status até a aprovação do green card — desde que continue cumprindo as regras de estudante.

Parole e Estudo

Pessoas que estão nos EUA com parole humanitário, parole de reunificação familiar, ou parole de entrada temporária (autorizadas sob INA § 212(d)(5)) também podem estudar, pois o parole lhes concede permissão legal de entrada e presença temporária.

Contudo, como o parole não é um “status de visto”, ele:

• Não cria categoria F-1 ou M-1,

• Não obriga matrícula integral,

• E não dá benefícios de estudante internacional (como OPT).

Se o paroleado tiver um AOS pendente (I-485), ele pode continuar estudando sem necessidade de mudar de status, desde que não viole as condições do seu parole (por exemplo, tempo de validade ou limites de viagem).

Base legal:

• 8 CFR § 212.5 (parole);

• 8 CFR § 245.2(a)(4)(ii) (ajuste de status pendente);

• USCIS Policy Manual, Vol. 7, Part A, Ch. 3 – “Lawful Status and Authorized Stay”.

Riscos e considerações práticas

• O fato de poder estudar não significa que todas as escolas aceitarão a matrícula: algumas exigem prova de status F-1 (I-20).

• Se o I-485 for negado, e a pessoa não tiver outro status válido (como F-1, H-1B ou parole em vigor), poderá perder a autorização de permanência.

• É essencial não sair dos EUA sem Advance Parole, pois isso abandonaria o processo de ajuste de status.

• O ideal é manter cópia do recibo I-797 do AOS e, se possível, o EAD vigente ao se matricular ou renovar vínculo com a escola.

Enquanto aguarda o ajuste de status ou está nos EUA com parole válido, a pessoa pode estudar, pois está em situação autorizada de permanência — ainda que não esteja em status de estudante F-1.

O mais importante é manter provas do AOS, respeitar o prazo do parole e evitar viagens sem autorização.